Perguntas frequentes

O primeiro atendimento serve para compreender a situação, identificar os documentos disponíveis e esclarecer quais caminhos podem ser analisados. A orientação depende dos fatos e não representa promessa de resultado.

Sim. O site informa atendimento presencial e on-line, com comunicação reservada e análise individual dos documentos. O formato adequado pode variar conforme a necessidade do caso.

O atendimento informado no site abrange todo o estado de São Paulo. A viabilidade do atendimento presencial ou on-line é confirmada conforme a localização e a natureza da demanda.

Separe documentos pessoais, contratos, mensagens, comprovantes, decisões e registros relacionados ao problema. A lista definitiva depende da área jurídica e das particularidades da situação.

Sim, documentos podem ser encaminhados pelos canais combinados para a análise. Antes do envio, confira a legibilidade e evite compartilhar dados sensíveis em canais ou formulários não destinados a essa finalidade.

Não existe um prazo único para toda análise. Volume de documentos, complexidade, urgência real e necessidade de informações complementares influenciam o tempo necessário para uma orientação responsável.

Sim. Quando há atuação formal, a forma de acompanhamento e os canais de atualização são definidos para o caso. Consultas públicas de tribunais podem não mostrar todos os atos ou documentos.

Prazos variam conforme o direito discutido, o procedimento e o momento em que o fato ocorreu. A contagem pode depender de documentos e datas exatas; por isso, informações gerais não substituem a conferência individual.

Não. Dependendo do caso, negociação, acordo, procedimento administrativo ou ato extrajudicial podem ser considerados. A escolha deve observar segurança, documentos e consequências de cada alternativa.

A comunicação jurídica deve ser tratada com reserva, mas o canal utilizado também precisa ser adequado. O envio de uma mensagem inicial não cria automaticamente uma relação profissional nem substitui a formalização necessária.

Observe o fato principal e os documentos envolvidos. Questões familiares, trabalhistas, empresariais e de saúde podem se relacionar, e uma triagem inicial ajuda a identificar a área predominante.

Não existe um percentual universal aplicável a todas as famílias. A análise considera necessidades de quem recebe, possibilidades de quem paga e circunstâncias comprovadas do caso.

As despesas podem incluir alimentação, moradia, educação, saúde, transporte, vestuário, lazer e gastos extraordinários. Comprovantes e a realidade de cada família ajudam a organizar a análise.

Não necessariamente. Guarda compartilhada trata da responsabilidade conjunta pelas decisões importantes; a rotina de convivência deve considerar o melhor interesse da criança e as condições reais da família.

No divórcio consensual, o casal concorda com o fim do vínculo e organiza temas como partilha, alimentos, guarda e convivência. O procedimento adequado depende da existência de filhos incapazes e de outras circunstâncias.

O divórcio extrajudicial pode ser possível quando os requisitos legais e administrativos estão presentes. Filhos incapazes, gravidez, divergências ou medidas pendentes podem exigir providências específicas; a documentação deve ser conferida.

O regime de bens define, em regra, quais bens e dívidas podem se comunicar. Data e forma de aquisição, herança, doação, sub-rogação e pacto antenupcial podem alterar a conclusão preliminar.

Em muitos cenários a herança é bem particular, mas a resposta depende do regime de bens, da destinação do patrimônio e de eventual mistura ou substituição de valores. Documentos de origem são essenciais.

O inventário em cartório depende do preenchimento dos requisitos aplicáveis e do consenso necessário. Testamento, incapacidade, conflito, documentos ou situação patrimonial podem exigir análise específica.

O Código Civil identifica descendentes, ascendentes e cônjuge como herdeiros necessários, observadas as regras aplicáveis à sucessão. Regime de bens, união estável, parentesco e testamento podem influenciar a divisão.

Não. O simulador organiza uma hipótese inicial, mas não valida parentesco, regime de bens, testamento, doações, dívidas ou particularidades que podem modificar a sucessão.

O benefício depende do tipo de trabalhador, motivo do desligamento, tempo trabalhado, número da solicitação e demais requisitos oficiais. A confirmação deve ser feita nos canais do Ministério do Trabalho e Emprego.

Para o trabalhador formal, a estimativa considera a média dos salários recentes e a tabela oficial vigente. Faixas e valores são atualizados, e situações específicas podem seguir regras próprias.

Conforme a modalidade, podem aparecer saldo de salário, aviso-prévio, férias acrescidas de um terço, 13º proporcional, FGTS e multa rescisória. Faltas, descontos, remuneração variável e datas mudam o resultado.

A duração pode aumentar conforme o tempo de serviço nas hipóteses previstas em lei. Modalidade do desligamento e aviso trabalhado ou indenizado afetam o cálculo e seus reflexos.

Em regra, a multa é relacionada à dispensa sem justa causa e incide sobre a base rescisória do FGTS. A modalidade do término do contrato e o extrato oficial precisam ser conferidos.

Parte-se do valor da hora normal e aplica-se o adicional pertinente, observando jornada, divisor, convenção coletiva, dias trabalhados e possíveis reflexos. Registros de ponto e contracheques são relevantes.

A estimativa considera os meses computáveis do período aquisitivo, remuneração e adicional constitucional de um terço. Faltas, férias vencidas e término do contrato podem alterar as parcelas.

O 13º proporcional considera os meses do ano em que houve pelo menos a fração legal de trabalho e a remuneração aplicável. Valores variáveis e descontos exigem apuração própria.

As modalidades produzem conjuntos diferentes de verbas e consequências, especialmente quanto a aviso-prévio, saque do FGTS, multa rescisória e seguro-desemprego. A forma real do desligamento deve ser documentada.

É a forma de encerramento do contrato alegada pelo empregado diante de falta grave do empregador. Ela não deve ser tratada como automaticamente reconhecida e pode depender de prova e decisão competente.

Cartões de ponto, escalas, mensagens, registros de acesso, contracheques e outros elementos podem ser relevantes. A validade e o peso de cada prova dependem do contexto.

Não. A calculadora usa premissas informadas pelo usuário e não lê contrato, convenção coletiva, extratos ou documentos; por isso, o valor é apenas estimativo.

Peça a justificativa por escrito e preserve contrato, pedido médico, relatórios e protocolos. A validade da recusa depende do procedimento, indicação clínica, contrato e regras aplicáveis.

Carteirinha, contrato, pedido e relatório médico, exames, justificativa da operadora e protocolos formam um conjunto inicial útil. Outros documentos podem ser necessários conforme o tratamento.

Não. O rol é uma referência regulatória relevante, mas a análise pode envolver contrato, tipo de plano, indicação médica, legislação e circunstâncias clínicas. Consulte também informações oficiais da ANS.

Urgência clínica pode influenciar as providências e a necessidade de documentação rápida, mas não elimina a análise do caso. Relatório médico claro e registros da negativa são especialmente importantes.

A possibilidade depende do contrato, da rede, da situação clínica, das autorizações e dos comprovantes. Antes de concluir, é necessário verificar as regras aplicáveis ao caso concreto.

A revisão é útil antes da assinatura, renovação ou alteração relevante e quando a operação real deixou de corresponder ao texto. Responsabilidades, prazos, garantias e saída precisam estar claros.

Ela permite identificar riscos contratuais, trabalhistas e societários antes que se transformem em conflito. A prioridade é adaptar documentos e decisões à operação real do negócio.

Não. A orientação jurídica esclarece riscos e alternativas; a decisão empresarial permanece com os responsáveis pela gestão, considerando pessoas, operação e documentos.

Não. Negociação, comunicação formal e outros meios podem ser avaliados antes ou em paralelo às medidas cabíveis. Solvência, documentos e custo da estratégia influenciam a escolha.

Sim. As ferramentas são abertas, educativas, não exigem cadastro e executam os cálculos no navegador. Evite inserir dados que não sejam necessários à simulação.

Não. Os resultados são estimativas baseadas nos dados fornecidos e nas premissas exibidas. Documentos, datas, regras específicas e atualizações podem alterar o valor ou a conclusão.

Não. De acordo com a implementação atual, os cálculos são feitos no navegador e as respostas não são enviadas ao servidor nem a plataformas de publicidade.

Sim. As páginas oferecem impressão pelo navegador, que também pode gerar um PDF local. Esse arquivo permanece sob responsabilidade do usuário e não é enviado automaticamente ao site.

Não. Artigos, FAQs e calculadoras apresentam informação geral e não consideram todos os documentos e fatos de uma situação individual.

Não automaticamente. A comunicação inicial permite compreender a solicitação, mas eventual relação profissional depende de confirmação, análise de viabilidade e formalização adequada.

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